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O presidente em exercício, desembargador Geraldo Augusto, abriu a segunda reunião do Comitê Gestor Regional (CGR), nesta segunda-feira, 24 de julho, em conjunto com o Comitê de Orçamento do Segundo Grau (COSG). A reunião tratou da execução orçamentária de 2017 e das diretrizes para a elaboração do orçamento de 2018.

O desembargador Geraldo Augusto reafirmou o compromisso do presidente, desembargador Herbert Carneiro  de, neste momento de crise financeira, ajustar as contas do Tribunal, cortando os gastos supérfluos e manter os projetos em andamento, em prol do aprimoramento da prestação jurisdicional para o cidadão. Devido a outros compromissos, ele e o superintendente administrativo adjunto, o desembargador Carlos Henrique Perpétuo Braga, tiveram que se ausentar na segunda parte da reunião, passando a presidência dos trabalhos ao desembargador Fernando Caldeira Brant. Participaram do encontro magistrados, servidores e representantes do Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância de Minas Gerais (Serjusmig), do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Minas Gerais (Sindojus) e do Sindicato dos Servidores de Justiça de Segunda Instância do Estado de Minas Gerais (Sinjus).  

Foram apresentados os programas prioritários da gestão e as medidas que estão sendo adotadas para redução de custos. Entre as ações para propiciar melhores condições de trabalho e impulsionar os resultados foram citados os programas Julgar, que já obteve decisões em mais de 10 mil processos cíveis e criminais mais antigos; o Sistema de Execução Eletrônica Unificada (SEEU), que está informatizando as varas de execuções penais e otimizando o cálculo e a fiscalização das penas; o Mutirão de Baixas, ação da Corregedoria que já identificou cerca de 130 mil processos aptos para baixa; a Execução Fiscal Eficiente, que já promoveu a baixa de cerca de 190 mil processos; o Processo Judicial eletrônico (PJe), cujo cronograma para a primeira e a segunda fase de implantação, que contempla comarcas de primeira e segunda entrância, foi antecipado; e o Teletrabalho, que atualmente envolve 42 servidores com média de produtividade superior a 20% do que o trabalho presencial.

Em relação às medidas de redução de custos, o Plano de Logística Sustentável tem promovido a redução de consumo de papel, copos plásticos, impressão e itens de escritório. As revisões de contratos de locação de imóveis e serviços postais, o ajuste de férias de terceirizados, coincidindo com o recesso forense, e a revisão de serviços administrativos e outras ações de economicidade também têm gerado economia no custeio do Tribunal.

Em seguida, a secretária Daniela Corrêa e as servidoras Selmara Alves Fernandes e Milena Kuhlmann Cunha Cavalcante, da Secretaria Executiva de Planejamento e Qualidade na Gestão Institucional (Seplag), falaram sobre a execução orçamentária deste ano e apresentaram as diretrizes para a elaboração do orçamento de 2018, considerando as estimativas de orçamento de despesa de pessoal (que custeia a folha de pagamento de magistrados, servidores, inativos e pensionistas) e de gestão institucional (que custeia os investimentos, a manutenção operacional, indenizações e auxílios) e os limites financeiros e fiscais de cada um deles.

 

Fonte: TJMG

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Brasília - A OAB reforça sua posição contrária ao aumento de impostos. Essa posição não nasceu agora e nem é recente. Desde o início da gestão do presidente Claudio Lamachia, a OAB marcou posição sólida contra qualquer possibilidade de aumento da carga tributária. Na ocasião, o governo, então chefiado pela ex-presidente Dilma Rousseff, cogitava uma alta de impostos, medida que recebeu resposta imediata e vigorosa da Ordem.

Em seu primeiro discurso como presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia fez duras críticas ao governo: da criação da CPMF à corrupção apontada na operação "lava jato". "Voto não tem preço, tem consequências, e a consequência de uma escolha equivocada é o que estamos vendo hoje no nosso país", disse ao plenário. Leia mais aqui.

No dia 2 de março de 2016, a OAB e mais de 100 entidades lançam movimento nacional contra CPMF. Agora chega de aumentos na carga tributária. Foi esta a mensagem transmitida pela OAB Nacional e por mais de 100 outras entidades da sociedade civil, que se reuniram em Brasília. Cobrando do governo a boa aplicação dos já fartos recursos arrecadados dos cidadãos, os participantes contam agora com a mobilização de todos os brasileiros nesta luta. Saiba mais aqui.

Em 23 de março de 2016, a campanha “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!”, formada pela OAB e mais uma centena de entidades representantes de trabalhadores e empresários, apresentou 10 propostas para que o Estado cumpra seu papel de gerar saúde, educação, segurança e justiça de qualidade sem aumentar a já exaustiva carga tributária. A campanha também lançou o portal oficial. Leia mais aqui. Nele, a OAB e as entidades publicaram um manifesto.

O movimento “Agora Chega de Carga Tributária: Não à CPMF!” também levantou a bandeira da reforma tributária que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação.

No dia 17 de junho daquele ano, o presidente nacional da OAB criticou a maneira com que a União cobra a dívida dos Estados. Segundo Lamachia, é urgente o debate sobre o tema, porque o pagamento tem impedido os entes federados de investir em políticas públicas essenciais para os cidadãos apesar da alta carga tributária.“Muitos Estados pagam a dívida com a vida dos brasileiros”, disse o presidente da Ordem. A afirmação de Lamachia foi feita durante seminário organizado pela OAB, pela Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais) e pela Auditoria Cidadã da Dívida para debater soluções para as dívidas dos Estados. O evento contou com representantes de dezenas de entidades da sociedade civil. Veja mais detalhes aqui.

O presidente nacional da OAB mobilizou ainda todas as seccionais da Ordem para buscar uma solução junto aos secretários estaduais de Fazenda sobre a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a compra de veículos por deficientes físicos. Confira como foi essa ação.

O papel institucional da OAB na representação dos contribuintes foi o tema abordado por Lamachia, durante o 5° Seminário Fecomércio-RS de Tributação, que ocorreu na manhã do dia 14 de setembro de 2016, no Hotel Plaza São Rafael.  Confira aqui mais detalhes.

Em 19 de outubro de 2016, o presidente nacional da OAB reforçou a necessidade de uma profunda reforma tributária no país, na qual os impostos pagos pelos cidadãos se revertam em efetivas políticas públicas. A afirmação foi feita na abertura do seminário 50 Anos do Código Tributário Nacional, organizado pela Ordem em Brasília.

2017
Em 2017, a OAB continuou a demonstrar posição firme contra o aumento da carga tributária. Em março, o presidente nacional da OAB afirmou que a Ordem está pronta a combater, com todos os meios disponíveis, “quaisquer iniciativas que tenham como objetivo impor mais prejuízos aos cidadãos, que não aguentam mais ver a renda corroída pela absurda carga tributária do país”. Lamachia criticou duramente a declaração dada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, de que “tudo indica que será inevitável” mexer na carga tributária para cobrir o rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento

Lamachia teve artigo publicado na edição do dia 17 de abril, do jornal O Globo, criticando o governo diante da possibilidade de aumento de impostos. "A mão pesada do Estado tem colocado, frequentemente, o brasileiro contra a parede para dissipar ainda mais a renda familiar por meio de aumento ou criação de impostos."

A OAB Nacional realizou em 7 de junho o Seminário Reforma Tributária, que reuniu especialistas de diversas áreas para debater o tema. Durante todo o dia, foram debatidas questões atuais sobre o sistema tributário brasileiro e apresentadas propostas para mudanças. O presidente da Ordem abriu a programação do evento exaltando a reforma tributária como uma das mais urgentes do país.

Lamachia fez uma crítica enfática às vésperas de o governo promover um aumento de impostos para reforçar seu caixa. Ele reagiu às notícias divulgadas pela imprensa de que o presidente da República, Michel Temer, estaria na iminência de anunciar o aumento da carga tributária. Ao analisar a questão, o presidente nacional da Ordem fez questão de destacar que a falta de recursos que agora é usada como justificativa para a alta de impostos não representou obstáculo para a liberação de verbas por atacado em ritmo frenético quando da apreciação da denúncia contra o presidente da República na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

Já diante da decisão tomada do governo federal de promover aumento das alíquotas de PIS/Cofins sobre combustíveis, Lamachia voltou à carga e chamou a medida de inaceitável. Lamachia afirmou que o governo transfere para o cidadão a conta de seus erros de gestão e que a alta terá impactos em todo o sistema produtivo sacrificando toda a sociedade.

 

Fonte: OAB Federal 

 

 

Uma ferramenta virtual hospedada no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite a qualquer cidadão consultar estatísticas sobre a produção de sentenças, movimentação de processos novos, inquéritos, execuções e outros atos processuais com poucos cliques. 

Para visualizar as estatísticas, organizadas de forma inédita em uma plataforma digital interativa, basta clicar sobre o ícone “PAINÉIS CNJ”, na parte inferior da página, e, em seguida, na opção “Produtividade Mensal”. 

Quem acessar o Módulo de Produtividade Mensal vai se deparar com vários dos indicadores de produtividade da força de trabalho do Poder Judiciário que antes eram encontrados no sistema Justiça Aberta, que agora fica restrito a monitorar o funcionamento apenas dos cartórios extrajudiciais. Desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) e pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTI) do Conselho, o Módulo de Produtividade integra o Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário (SIESPJ), que simplificou e automatizou a coleta de dados do trabalho realizado por magistrados e servidores da Justiça brasileira. 

A consolidação das estatísticas do Poder Judiciário agora é feita de modo automático e já não depende de informações prestadas manualmente por magistrados. O Módulo de Produtividade Mensal é abastecido uma vez por mês por equipes designadas pela Presidência ou pela Corregedoria-Geral dos tribunais. A mudança do procedimento tornou a plataforma uma ferramenta dinâmica de pesquisa, pois apresenta estatísticas atualizada até ao mês anterior. 

As consultas podem ser feitas a partir da Aba Gráficos Customizados, que oferece uma série de opções para o pesquisador fazer em busca do dado que deseja. Localizados na seção horizontal no alto da página, os filtros de informação possibilitam ver a produtividade da Justiça Estadual ou de qualquer outro ramo do Poder Judiciário (trabalhista, federal, eleitoral, militar). É possível ainda exibir na tela do computador os resultados relacionados a um tribunal em particular.

Distribuídos no campo central de filtros, estão ordenados todos os 91 órgãos do Judiciário, entre tribunais (inclusive o Supremo Tribunal Federal) e os conselhos da Justiça Federal, da Justiça do Trabalho e do próprio CNJ. Para obter os dados mais recentes, basta selecionar o ano 2017 nos filtros do canto superior direito da tela.

 

Campos agrupadores 

Dispostos à esquerda da tela, na vertical, os campos agrupadores ajudam quem acessa o Módulo Produtividade Mensal a montar sua planilha com os dados que precisar consultar. O primeiro passo é marcar a variável desejada, a partir de uma lista de indicadores elaborados pelo CNJ, localizada no canto inferior esquerdo da tela. Pode-se indagar, por exemplo, o número de processos criminais iniciados em 2017. 

 

Montagem de planilha  

Quem escolher o campo agrupador “Justiça”, na categoria “Tribunais”, vai descobrir a quantidade dessas ações criminais iniciadas este ano, por cada ramo da Justiça. Ao clicar dois campos – Justiça e Sigla – vai obter o mesmo dado, porém separado pelo resultado de cada tribunal. Outras categorias que o usuário do sistema pode selecionar para formatar sua planilha incluem “Cidade Abrangida” e “Competência (da) Serventia”. 

Ao marcar a categoria “Produtividade”, por exemplo, o internauta poderá acompanhar o desempenho de cada um dos tribunais, mês a mês. Basta clicar o campo “Ano/Mês”. Como a planilha que será apresentada é muito larga, será preciso recorrer a um cursor que desliza horizontalmente sobre uma linha situada na base da página. Logo abaixo, um campo na cor amarela lembra ao pesquisador quais os filtros que estão sendo utilizados. .

 

Exportar 

Após concluir a formatação da pesquisa, pode-se gerar (exportar) uma planilha no programa Excel. Um ícone localizado no canto superior direito da tela, alinhado com o termo “Resultado”, oferece a opção. Quem preferir, também pode imprimir a planilha ao levar o cursor até o ícone de impressão, ao lado do Excel.

 

Ressalvas 

Os dados atualizados no Módulo Produtividade Mensal a respeito da litigiosidade (volume de processos) não devem ser confundidos ou comparados com os resultados consolidados no anuário estatístico Justiça em Números, produzidos pelo CNJ desde 2004. No processo de elaboração do Justiça em Números, a equipe do DPJ/CNJ realiza uma auditoria nos números enviados pelos tribunais, que recebem um prazo para responder com dados sempre que são encontrados dados aparentemente inconsistentes. 

Os usuários do Módulo Produtividade devem saber que as informações são prestadas exclusivamente pelos tribunais. Até o dia 20 do mês corrente, são informadas as estatísticas do mês anterior. Por isso, os resultados de junho, por exemplo só puderam ser consultados a partir do dia 20 de julho.

 

Produtos 

O Módulo Produtividade Mensal seguiu o modelo de relatório interativo do Justiça em Números, anuário estatístico produzido pelo CNJ desde 2004. Inicialmente, o Justiça em Números era divulgado uma vez por ano, em meio físico (publicação), com dados referentes à produção do Judiciário no ano anterior. Com o tempo, as estatísticas passaram a ser apresentadas também em meio digital, no relatório interativo que permite acessar informações específicas sobre a despesas, a força de trabalho e a litigiosidade do Poder Judiciário. 

 

Fonte: CNJ

 

A Ordem mineira, em parceria com o Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV), disponibilizou novas videoaulas com temas relacionados ao Direito Previdenciário. O conteúdo faz parte do termo de cooperação técnica-científica assinado entre as instituições para disponibilizar material com temas de interesse da advocacia.

O Direito Previdenciário tem despontado com uma área promissora em função do envelhecimento da população brasileira e das várias alterações na legislação pertinente. Com as videoaulas, o advogado pode se aprofundar no tema e prestar um trabalho mais qualificado para o cidadão que busca este atendimento jurídico.

 

Conteúdo

O conteúdo está dividido em 27 videoaulas e pode ser acessado, gratuitamente, no site da OAB Minas. O advogado e professor, Marcelo Barroso, fala em 16 módulos sobre Segurados e dependentes dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos efetivos. A advogada e professora, Ana Paula Fernandes, discorre em 9 aulas sobre Segurados e dependentes do regime geral de previdência social.

  

Para ter acesso ao conteúdo clique aqui

 

Fonte: OAB/MG