Seminário de Combate à violência contra a mulher é realizado nesta quinta-feira

Com o objetivo de abrir uma análise da atuação de todos os setores e órgãos envolvidos na proteção da mulher – desde o atendimento das vítimas nas delegacias especializadas até o julgamento no judiciário, representantes de diversos setores, inclusive da 43ª Subseção da OAB/MG, irão se reunir na próxima quinta-feira, dia 21, a partir das 7h, na Faculdade Pitágoras, para o Seminário da Rede de Combate à violência contra a mulher.

Segundo a Conselheira de Ética da OAB, Marta Nascimento, “hoje é necessário mobilizar não somente a sociedade civil, mas também o poder judiciário”, ainda justifica, “temos notícias do alto índice de prescrição dos crimes cometidos contra as mulheres, que ocorre em torno de quatro anos, pois a pena máxima é calculada com base na pena estabelecida para o crime, assim a maioria dos processos acabam prescrevendo – a vítima faz a denúncia, arca com o ônus de todo o processo, tenta sair da situação de violência e quando chega no judiciário isso prescreve, deixando a mulher exposta, fragilizada e desestimulada”.

O seminário terá início as 7h, na abertura da programação haverá uma palestra sobre “As políticas públicas de enfrentamento à violência contra mulheres e a rede de proteção” com a superintendente de Enfrentamento à Violência contra Mulheres, da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania (Sedpac), Isabel Cristina Lima, em seguida estão previstos debates sobre a Lei Maria da Penha e as atuações do Ministério Público e do Poder Judiciário nas ações envolvendo este tipo de violência.

No fim do encontro serão elaboradas propostas de políticas públicas em defesa dos direitos da mulher vítima de violência.

O seminário é promovido pelo Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM) em parceria com a 43ª Subseção da OAB/MG, polícias Militar e Civil, do Ministério Público Estadual, do Poder Judiciário, da Delegacia da Mulher, da Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) e do campus avançado da Universidade Federal de Juiz de Fora em Governador Valadares (UFJF-GV).O evento é aberto ao público e não tem taxa de inscrição.